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Últimas Notícias

• 05/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 j5n5g

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
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• 04/06/2025 - INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 5y4p40

  Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.
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• 03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional 33d41

  Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.
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• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 421222

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 02/05/2025 - RI-IRIB elabora parecer sobre tokenização 5z6hj

  Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários.
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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel 4a6h6i

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 632j

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025 1c153d

  Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente yz5

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade. 1f2d5e

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024 1v4a4t

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 4e1f2m

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 5z1cp

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal nk3n

  Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
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• 28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024 f6b2p

  Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL 5d4h3n

  João Dalmácio foi Titular do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Vitória/ES e fundador do IEPTB/ES.
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• 18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 2t104j

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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• 11/11/2024 - 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu inaugurará museu nas dependências do Cartório 55r28

  Trabalho foi desenvolvido por Gilson Carlos Sant’Anna com o objetivo de restauração e preservação dos documentos históricos.
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• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial z6ih

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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• 05/11/2024 - O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade 5s3m2d

  Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.
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