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Últimas Notícias

• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 6i253z

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas 4a5i4e

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT 23d59

  Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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• 17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RJ – documento hábil. Requisitos legais. 6q3k6r

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem 1m4970

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 3g113o

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato Grosso 603p72

  Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 18/03/2024 - Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE 111m4f

  Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
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• 08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código 1h2a63

  Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 91l15

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje 4c23v

  Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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• 20/02/2024 - Nova lei do F já está valendo. Veja o que mudou 50826

  F será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 176m4e

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 431z22

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 31/01/2024 - Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário i416b

  Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 1h4y5t

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 23/01/2024 - IRIB participa da elaboração de materiais do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário z6o1a

  Documentos contam com a participação de integrantes da RI/IRIB.
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• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição 5u3w4f

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola 472x5x

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 18/12/2023 - ONR lança “Assinador ONR” e “Carimbo do Tempo” 3t522v

  Ferramentas para digital de documentos são gratuitas e estão disponíveis para a população.
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