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Últimas Notícias

• 21/02/2022 - STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil 5kn68

  Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
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• 21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito” t5k6i

  Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
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• 21/02/2022 - Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição 3g5g1o

  Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
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• 18/02/2022 - Retificação de registro istrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada. 5z6f8

  TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 2m4v37

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil 5hv6k

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil 3a1j1k

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 15/02/2022 - PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil 1t4px

  Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 f3i1g

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 3z1c3e

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje 2t6e5k

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso 252o3h

  O acordo busca otimizar as rotinas istrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.
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• 08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020 4l2i48

  Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 07/02/2022 - Abertas as inscrições para o curso de extensão de Direito Imobiliário 4i6b6v

  Curso é destinado a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.
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• 04/02/2022 - Proteção de dados pessoais será um direito fundamental 53l5q

  Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
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• 04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro 192e67

  Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/02/2022 - Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral. 42642k

  Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
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• 01/02/2022 - Bispo de Imperatriz solicita padronização do registro de dioceses e paróquias 25m54

  Dioceses e paróquias são regidas pelo Direito Canônico e pelo Acordo Brasil/Santa Sé.
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• 27/01/2022 - O papel do registro imobiliário na segurança jurídica a1o1r

  Confira artigo de autoria de Marcelo Krug Fachin Torres publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. 1f16k

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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