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Últimas Notícias

• 03/07/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto 1o3h4n

  Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
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• 09/06/2020 - Clipping – Estadão - Como comprar imóvel de herdeiros? 4b6n34

  A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto
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• 03/06/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Riscos da procuração e da falta de registro do imóvel – Por Kênio de Souza Pereira* 2k4w6a

  Inúmeros são os prejuízos relatados em processos judiciais que surgem em decorrência da falta de escritura pública e do seu registro na matrícula no Ofício de Registro de Imóveis para transmitir a propriedade ao comprador.
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• 27/05/2020 - Clipping – O Dia - Momento pode ser favorável na compra de imóveis para quem tem reserva financeira 5x6d2u

  Carência de 180 dias para começar a pagar, carro na negociação e FGTS são iniciativas que devem ajudar impulsionar setor imobiliário na pandemia
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• 26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário 6w5en

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
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• 28/04/2020 - Clipping – Migalhas - É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra 34q2q

  TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos
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• 15/04/2020 - MP Nº 951 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital 4b3s3e

  Medida provisória Nº 951, de 15 de abril 2020 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
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• 04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira* 2565u

  O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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• 18/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Prefeito entrega à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza compra do prédio do Corpo de Bombeiros 5r192g

  Com dinheiro em caixa, o prefeito de Ivoti, Martin Cesar Kalkmann, negociou a compra da área onde, atualmente, está o Corpo de Bombeiros de Ivoti.
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• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião 6c6d2f

  Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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• 04/02/2020 - Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes 1g1e2b

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio 3h101i

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
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• 03/02/2020 - CNJ - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes j2f2i

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 03/02/2020 - Clipping - NSC Total - 75 mil imóveis foram vendidos em oito anos em ville 1c1466

  Levantamento feito pelo Registro de Imóveis Brasil revela que, ao longo de oito anos, de 2012 a 2019, aconteceram 75.101 transações de compra e venda de imóveis em ville
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• 24/01/2020 - Clipping – Surgiu - 5 erros mais comuns na hora de comprar a casa própria 24685l

  A falta de conhecimento pode transformar o sonho da casa própria num grande pesadelo
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• 23/01/2020 - Clipping – Gazeta do Povo - Uma nova ferramenta para a tomada de decisão na compra e venda de imóveis 3p3t4y

  Cartórios de Imóveis am a divulgar estatísticas mensais do setor imobiliário brasileiro. Maringá é a primeira cidade do Paraná a integrar o estudo, que divulga informações cruciais para todo o segmento.
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• 02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS 272240

  Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.
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• 25/11/2019 - Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros 51m4u

  O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Agricultura (CRA).
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• 13/11/2019 - Senado - Polêmica adia votação de projeto sobre compra de terras por estrangeiros 46z1e

  A decisão estava prevista para esta terça-feira (12), mas foi cancelada depois que os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que a matéria compromete a soberania nacional, as estratégias de industrialização e a definição de um marco regulatório.
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• 11/11/2019 - Senado - CRA e CAE analisam juntas projeto sobre compra de terras por estrangeiros 546n34

  As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) se reúnem na próxima terça-feira (12) para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019.
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