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Últimas Notícias

• 26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais 133s1t

  Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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• 26/03/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral 66166y

  Evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá no início de maio de 2021.
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021 5y3063

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 23/03/2021 - CGJAM divulga portal do sistema PJeCOR 4q234b

  Sistema pelo qual todos os novos processos de competência do órgão estão tramitando é utilizado por outras Corregedorias de Justiça do Brasil.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior 1v2k25

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 18/03/2021 - Convenção de condomínio. Instituição de condomínio – registro prévio – obrigatoriedade. 3c1p32

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.530305-0/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Áurea Brasil, julgado em 04/03/2021 e publicado em 06/03/2021.
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 3s1j5m

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 15/03/2021 - Usucapião de Terras Devolutas 2j1v1z

  Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa é decorrente de palestra apresentada no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada 4ua3d

  Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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• 10/03/2021 - Arbitragem, Mediação e Conciliação no Registro de Imóveis 5jg6t

  Confira artigo de autoria de Paola de Castro Ribeiro Macedo, originado da palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 05/03/2021 - IRIB presta homenagem aos Oficiais de Registro de Imóveis que fizeram a sua história 1i415v

  Evento ocorreu em Encontro realizado em Porto Alegre/RS, em 2014.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 622l3k

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 25/02/2021 - IRTDPJBrasil nomeia Vice-Presidente do IRIB para cargo de Coordenador Adjunto 4l6n6t

  Nomeação objetiva organizar e desenvolver as políticas definidas pelo IRTDPJBrasil.
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• 25/02/2021 - Publicidade registral das averbações premonitórias, constrições judiciais e institutos assemelhados: efeitos no patrimônio de terceiros 6d5fm

  Confira artigo de autoria de Sérgio Neumann Cupolilo, decorrente de palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 19/02/2021 - Resolução CG I-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021 53555l

  Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre s Digitais na I-Brasil - DOC-I-15.
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• 19/02/2021 - A Qualificação Registral e a Independência do Registrador - Maxime em Portugal 2w536u

  “A função qualificadora, desempenhada pelo registrador português e brasileiro, é o meio indispensável para que o princípio da legalidade atue.”
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• 15/02/2021 - A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros w2n3e

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 2q4j58

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 12/02/2021 - Lançado programa para agilizar titulação de áreas rurais da União 454j3a

  Novo aplicativo do Titula Brasil modernizará processo de legalização de áreas rurais.
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• 08/02/2021 - Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios 11l1p

  Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
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