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Últimas Notícias

• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos 5z3q6d

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais 5p723k

  Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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• 16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inissibilidade. 5o554o

  Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 485b64

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul 4v5124

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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• 10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP l6b5g

  As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 4m202l

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 4m202l

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel 47d3z

  Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre 2j4x1a

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 1a5k3p

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 06/02/2012 - TJMS: 5ª Câmara Cível denega penhora de imóvel 11e50

  Segundo consta nos autos, o imóvel em questão é um sobrado constituído de dois pavimentos com finalidades diferentes
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 2v2x4v

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar 294244

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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• 06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 2g2b6p

  O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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• 02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 3a5n37

  Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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• 31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade. p2a6u

  Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 35g19

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 5z5l60

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 39141

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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