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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição. 446t47

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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• 23/05/2013 - Publicada lei que revoga artigos sobre a portabilidade 1974e

  Nova legislação revoga e modifica dispositivos das Leis nº 9.514, nº 12.703 e n° 6.015
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• 22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de istração imobiliária 4c4d37

  O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para istrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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• 21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia 31c3x

  IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. 554p6b

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 5f206o

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 29m3h

  Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP 222p5s

  Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 4m2k61

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 4m2k61

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 2o2929

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade 5u5r13

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 3x719

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 454o15

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 1a3q22

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 08/05/2013 - AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual r4g1y

  O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
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• 07/05/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 556a3x

  Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional 6y352d

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 03/05/2013 - TJES: Reconhecido direito de dono de imóvel reajustar aluguel 4w5r1v

  Em outubro de 2010, a Terra & Sol Empreendimentos Imobiliários propôs Ação Revisional de Aluguel contra uma empresária
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 131a39

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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