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Últimas Notícias

• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro 671q5t

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 1t5d1o

  Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – – ausência. 5d4u3l

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 13/09/2023 - Execução fiscal. Bem usucapido. Regime de bens – comunhão parcial. Penhora – fração ideal. 1mb1c

  TJRS. 22ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019186-64.2021.8.21.0021, Comarca de o Fundo, Relatora Desa. Marilene Bonzanini, julgada em 24/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 12/09/2023 - Presidente do IRIB participará do VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das Pessoas e das Coisas 5h5w5k

  Evento promovido pelo CENoR também terá participação dos Coordenadores Editoriais da RDI. Inscrições apenas até o dia 13/10/2023!
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• 05/09/2023 - IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná 56172k

  Evento promovido pela ARIPAR será realizado entre os dias 07 e 10 de setembro e também celebrará os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 3h256q

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 5r6f38

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 24/08/2023 - Penhora – imóvel contíguo ao bem de família. Matrículas distintas. Desmembramento. 1p4d63

  TJRS. 10ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5159784-15.2023.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relatora Desa. Thais Coutinho de Oliveira, julgado em 27/07/2023 e publicado em 31/07/2023.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 42/2023 6ah1g

  Divulga a data das Provas Escritas e Práticas para os grupos 1 e 2, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como que as informações referentes aos locais e horários das provas constarão em edital de convocação a ser oportunamente divulgado.
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• 18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 4r514v

  CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023 4j235d

  Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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• 17/08/2023 - Prefeituras recebem orientações do TJAL sobre o Moradia Legal e o Rural Legal 4n1z3u

  Para o presidente Fernando Tourinho, o interesse das prefeituras demonstra o sucesso dos programas.
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• 15/08/2023 - Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ 5c221c

  Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.
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• 09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado 156k1c

  Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário! 6zh65

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 04/08/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 6c222i

  Evento teve início hoje na capital Vitória. Jordan Fabrício Martins também será um dos participantes do VII.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 5v6g4g

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 31/07/2023 - LGPD: PL determina que incidentes de segurança sejam divulgados em mídia de grande circulação 6q653x

  Projeto de Lei também prevê divulgação em suas páginas e perfis dos provedores de aplicações.
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• 24/07/2023 - Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial 73166t

  Ao o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a participação dos(as) delegatários(as) no processo de normatização e otimização das rotinas cartorárias.
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