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17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 4i2ao
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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16/05/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores 601s5n
Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
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16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista u256c
Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional a5513
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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15/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. 71c61
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
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11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 5y5c1r
O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação. 4f6x6
Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
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03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 40w2q
Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro 1ri47
A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
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24/04/2012 - Averbação premonitória – cancelamento. 6a614n
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
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24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. gv1
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF 1j143i
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 95dh
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. y62v
Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
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17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 1m4d53
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios f104l
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil 714a5l
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Conheça os temas que serão debatidos no 30º Encontro Regional 1p6j6r
Evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Luís/MA
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos 281a5e
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão 4i553e
Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
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