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Últimas Notícias

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 3y1y5j

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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• 26/07/2012 - Encontro analisa o registro de imóveis como instrumento de garantia e segurança dos contratos de crédito rural 722c1q

  Participaram do os presidentes da Famato, Rui Prado, e do IRIB, Francisco Rezende e o registrador de imóveis José de Arimatéia Barbosa
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• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI. 3e4w60

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
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• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 6j5qy

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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• 08/05/2012 - CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica 15e6u

  Documento acrescenta e altera dispositivos sobre Atos Notariais e de Registro
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• 26/04/2012 - CCJ da Câmara aprova projeto que susta decisões do Judiciário 4t611j

  O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa"
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• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal mf6c

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
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• 26/03/2012 - TJBA lança sistema de selagem eletrônica para cartórios 366vy

  E-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial e a selagem de todos os atos
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• 07/03/2012 - TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais 20563i

  Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 h1g52

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 10/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro 2c3cp

  São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
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• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC 242714

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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• 16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável 6eh2y

  Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura 49631k

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura 5m6l4h

  Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 13462r

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 696zh

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 6n4e4m

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 6x5v1h

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 1y5x3f

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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