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Últimas Notícias

• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 4f364w

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 17/08/2015 - TJSC divulga resultado final do concurso de ingresso na atividade notarial e registral 2j496a

  Relação final dos candidatos classificados pelo critério de provimento tem 289 nomes e pelo critério de remoção, 43
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• 25/06/2015 - MPF/RR e MP/RR recomendam anulação de decreto municipal sobre destombamento de bens culturais 1h2s5b

  Foi recomendado, ainda, que o executivo municipal cancele todos os eventuais atos istrativos expedidos com base no Decreto nº 006/15
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• 08/05/2015 - TJRN: Audiência de escolha de serventias cartoriais acontece dia 11 3t6l52

  O evento vai acontecer no auditório do Tribunal, os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de uma hora
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• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem ar declaração e procuração no site do TJRN 574y54

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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• 05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias 4h465y

  Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 1u1r49

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 10/04/2015 - Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo 14c73

  O imóvel foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e o cumprimento de sua função social
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• 09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril 4hq6p

  Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital 67663i

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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• 06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha 215y28

  Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação 1fim

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 5l4f1b

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios n5c37

  Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 2b675r

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial 15820

  Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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• 29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação 6u2g5w

  A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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• 22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias 535u3z

  Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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• 11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional 3a5l51

  O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 3n41n

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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