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28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados j611e
Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 285v2q
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 13435e
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 6s3j3h
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 95x5w
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia 6u3y2i
Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul 3y5i3h
Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes 5l6v4x
Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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02/02/2011 - Lei do Inquilinato 6x6ln
Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 4u5k6f
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 2q6s4n
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco x1v1x
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul 5k7016
Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5x3671
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional 5n5860
Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 2m5d5f
Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores g4a6k
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3p1r41
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 553e35
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 1q6i28
A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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