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Últimas Notícias

• 03/07/2014 - Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de o fechado 2c4c2z

  A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara
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• 05/06/2014 - CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso 1l4z3d

  As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas
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• 15/05/2014 - TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil 2j6s6m

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03 2m703

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 30/09/2013 - TRF1: Incorporação de terras a reserva biológica gera indenização ao proprietário 1c6p71

  Decisão foi unânime após a análise de apelação interposta pela União e pelo ICMBio contra sentença da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista j4z20

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan k1j58

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário 622f36

  Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP 6b460

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1q1s53

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas 5q2b6a

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios 7285i

  Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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• 08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio 30111k

  A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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• 27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012 2x6b1c

  Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
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• 06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário 442f43

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário 4m5572

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional 5b154g

  Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 4j2m5c

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
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• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça 4x713

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia 1k1v23

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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