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• 31/10/2022 - Publicidade e proteção de dados: valores constitucionais resguardados pela atividade notarial e registral 3w33f

  Confira a opinião de Silmar Lopes publicada no portal Rota Jurídica.
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• 31/10/2022 - CÓDIGO TAC7 DE GESTÃO 4e425z

  TAC7 promoverá treinamento intensivo. Associados ao IRIB terão desconto no valor da mensalidade!
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua 5r4338

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 14/10/2022 - Parecer de Orientação CVM n. 40, de 11 de outubro de 2022 1e6o2a

  Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
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• 06/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrição com valor diferenciado termina na próxima segunda-feira 5n6n5

  Não deixe ar esta oportunidade! Inscreva-se com valor diferenciado no mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis do país.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 4e2m6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 05/10/2022 - Cursos INR: A tributação das transmissões “causa mortis” de bens e de direitos e por doação (ITCMD/ITCD) 2g462z

  Treinamento será realizado no dia 19/10, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 05/09/2022 - Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas 1y4y2y

  Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 3f6vk

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 22/08/2022 - 89º ENCOGE e 1º Fórum Nacional Fundiário: Cartas de Campo Grande 1o36d

  Documentos valorizam a atividade registral imobiliária.
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• 12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa 5m4l1r

  Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022 2v4b24

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - Não incide IR sobre valores recebidos pelos Cartórios por dívidas protestadas 5h1k1o

  Decisão foi proferida pelo TRF3 em favor de Tabelião de Protesto do interior de São Paulo.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 17694u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 4z4r30

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 264j5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil 1113v

  Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
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• 30/06/2022 - Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas 2z731b

  A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 535l3p

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 27/06/2022 - STF declara inconstitucional dispositivos de lei goiana sobre ree de emolumentos para fundos não ligados à Justiça 4j624q

  De acordo com a Corte, valores cobrados pelos Serviços Notariais e de Registro devem financiar somente a estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça.
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