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Últimas Notícias

• 18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse 1y3dp

  O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais
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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião istrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo C em 2016 181p2c

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 4u1t2p

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus 2m5i4i

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP 6g2o4n

  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça
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• 20/11/2015 - Leonardo Brandelli lança obra no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 343912

  Brandelli é coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário com publicação semestral do IRIB
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• 10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 6h5o40

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 10/11/2015 - Acontece nesta semana o I Encontro Estadual do CORI-MG l1l13

  Com o tema central a “Usucapião extrajudicial”, Encontro será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Belo Horizonte. Inscreva-se no local do evento
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• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 1r3b4r

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 29/10/2015 - I Encontro Estadual do CORI-MG está com as inscrições abertas 3q1q4q

  Descontos especiais nas tarifas até o dia 31/10
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• 26/10/2015 - Morador de Porto Alegre consegue propriedade de imóvel que pertencia ao INSS 4pf4a

  A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 20/10/2015 - sobre a usucapião extrajudicial abre a programação desta terça-feira 1q2q2n

  O tema ficou a cargo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os debatedores foram Ubitaran Guimarães, Marcelo Rodrigues e Tania Ahualli
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• 08/10/2015 - Enunciado 499 põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar 4l6q6r

  O artigo de referência do enunciado é o 1.240-A do Código Civil
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• 30/09/2015 - Decisão do TRF3 não reconhece Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH 3h601t

  Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono
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• 29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União r6e3n

  O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
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• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental. 271o6j

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 1t6s52

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 28/07/2015 - Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião 222g1e

  TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel
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• 20/07/2015 - Novo C prevê processo extrajudicial de usucapião 3ww56

  O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a do proprietário que consta na matrícula
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• 14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião 425l3v

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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