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Últimas Notícias

• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central 2l516n

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 11/03/2024 - Presidente do IRIB e Coordenador da RDI participam do V Seminário Brasil-Alemanha em Florianópolis 3t2s19

  Evento é realizado pela ENFAM e aborda questões relativas aos Direitos Reais e Imobiliário, no contexto do Brasil e da Alemanha.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias 3a6u5t

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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• 11/03/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP. 3j5z2u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
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• 11/03/2024 - Presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias, explica o impacto da autorização para tabeliães atuarem como árbitros no setor agropecuário 3m4y5v

  Com a promulgação do Marco Legal das Garantias, uma nova perspectiva emergiu: a permissão para que tabeliães atuem como árbitros, mediadores ou conciliadores.
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• 08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código 1h2a63

  Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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• 04/03/2024 - TJES autoriza abertura de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado 5kh6m

  Em sessão realizada na semana ada, também foram definidos os nomes que compõem a Comissão do Concurso.
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• 04/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor agrícola. Cônjuge – anuência. 23684q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor agrícola através de Cédula de Crédito Bancário.
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024 721k4f

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis 3g1x53

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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• 01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 706314

  Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada 1h2g48

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 29/02/2024 - Câmara dos Deputados aprova PL n. 1.269/2022 1b2013

  PL tem como objetivo resguardar o terceiro de boa-fé. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 29/02/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica “Minidicionário do Registro de Imóveis” 412668

  Postagem na conta do Instagram do RIB define as principais entidades nacionais que reúne os Registradores de Imóveis.
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• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC o3kn

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 366q60

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues 2qs31

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios 5x575r

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 143o5j

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 6g276c

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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