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Últimas Notícias

• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor 6z623s

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil 6b4f73

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais 4z6m2t

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês 7123j

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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• 02/05/2024 - Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula 532g1e

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais 325y6y

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas 4a5i4e

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 26/04/2024 - Edital de Consulta Pública 431t18

  Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
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• 26/04/2024 - Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019 31p3s

  Dados que apontam para 6 milhões de domicílios em 2022 foram divulgados pela FJP.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento. 1w2q63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil 1rc20

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 1135i

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 353a5w

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 4d6e3d

  Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes 2m4z41

  Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 3j665a

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos 624v5t

  Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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• 22/04/2024 - As metrópoles e o direito à cidade 5c5n4s

  Confira o estudo de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar o à terra 6i3a6x

  Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil os em 11 dias de funcionamento 3q2y52

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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