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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 1b16c

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2e1744

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 2h6c3q

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 6h3eu

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 13/05/2011 - STJ: É impossível sequestro sobre bem de família 5a5w24

  O entendimento é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 3p656x

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4l536j

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias k3c6j

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 2x5a13

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 6fa1c

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 1h565g

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais o213m

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 2in2i

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 6b38s

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 4r2944

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 6y5gs

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 6b65n

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 454641

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 15c71

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 3f4u4i

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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