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• 21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino. 164r3z

  É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.
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• 01/10/2014 - Imóvel vendido durante processo é liberado 6d6331

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo 5w1b30

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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• 26/08/2014 - TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri 6w6r3c

  Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado
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• 11/08/2014 - EPM inicia curso sobre princípios do registro imobiliário 2q68w

  Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9
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• 08/08/2014 - Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital 74q3

  É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis
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• 22/07/2014 - TJSP e Instituto Pólis firmam acordo para estudos de reforma urbana 4p6u3i

  Parceria visa à implementação de ações para a elaboração de estudos e projetos de interesse mútuo, em especial quanto a temas de natureza concomitantemente jurídica e urbanística
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• 18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana 1g7172

  Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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• 05/05/2014 - TJSP determina regularização de loteamento em Jales 5f3u26

  A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
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• 09/04/2014 - Construção em área de preservação permanente deve ser demolida 53a4e

  O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local
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• 26/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da do contrato 66q3d

  A sentença julgou o processo extinto em razão da decadência, considerando que o prazo começou a contar da data da doação
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• 20/03/2014 - TJSP: ISS – base de cálculo. Serviços notariais e registrais – enquadramento no Decreto-Lei nº 406/68. 1e3j2f

  Tabeliães e Registradores devem recolher ISS conforme Decreto-Lei nº 406/68.
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• 13/03/2014 - TJSP: Área de Preservação Permanente – cômputo – reserva legal. CAR. r4o1i

  É possível o cômputo de Área de Preservação Permanente em reserva legal.
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• 10/03/2014 - TJ de São Paulo reabre inscrições para 216 vagas em cartórios 232q1e

  São 150 vagas para ingresso e 66 remoção
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 2zmz

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1 2350x

  A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito 5pv2v

  Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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• 11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial 86258

  O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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• 13/11/2013 - Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo q62

  Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu companheiro
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• 26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz 2l3vg

  O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
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