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Últimas Notícias

• 18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade. 6i304

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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• 18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira 55e1r

  Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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• 18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita 4i501x

  Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – – ausência. 5d4u3l

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária. 2x62r

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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• 14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão 5v6l1k

  No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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• 14/09/2023 - Curso de Direito Notarial com Vitor Kümpel e Christiano Cassettari: inscrições encerram hoje (14) 2s2g1l

  O evento é uma realização da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí, em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, e é gratuito e voltado ao público externo, em especial os profissionais que atuam diretamente junto às serventias extrajudiciais.
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• 13/09/2023 - Execução fiscal. Bem usucapido. Regime de bens – comunhão parcial. Penhora – fração ideal. 1mb1c

  TJRS. 22ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019186-64.2021.8.21.0021, Comarca de o Fundo, Relatora Desa. Marilene Bonzanini, julgada em 24/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 4a4j3a

  Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 4v84i

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 12/09/2023 - Concurso do PJSC reuniu 251 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 1u1cy

  Regido pelo Edital n. 15/2022, o concurso prevê o preenchimento de 23 serventias - 16 por provimento e mais 7 por remoção.
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• 12/09/2023 - Capacitação de Direito Notarial e Registral: inscrições encerram no dia 14 de setembro 734j1

  O evento ocorre nos dias 15 e 16 de setembro e é gratuito e disponível ao público externo.
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• 12/09/2023 - Partilha. Doação – filhos beneficiados. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. Pronunciamento judicial – dispensa. 5q23l

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.035591-9/001, Comarca de Visconde do Rio Branco, Relatora Desa. Alice Birchal, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana 4s3v19

  Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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• 11/09/2023 - Magistrado cria campanha para ajudar vítimas das chuvas no RS 364b2g

  Magistrado reforça a importância da união de todos: “Foram muitos os relatos, inclusive de juízes e servidores sobre a enchente. Isso nos deixou consternados e muito preocupados.
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• 08/09/2023 - Penhora. Hipoteca cedular. Impenhorabilidade. 6s3e39

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.105594-8/001, Comarca de Vazante, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/08/2023 e publicada em 01/09/2023.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 1t2i12

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação. dfz

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais 1z5s4h

  Processo istrativo aguarda a homologação presidencial.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária 43r5z

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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