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Últimas Notícias

• 04/04/2018 - Alesp: Santa Isabel renova contrato com o Cidade Legal 43w4f

  A prefeitura de Santa Isabel renovou o contrato com a Secretaria de Estado da Habitação para desenvolver o Programa Cidade Legal, que visa à regularização fundiária no município
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• 03/04/2018 - Alesp - Regularização de 762 unidades habitacionais de Santa Branca 5s6l40

  A demanda é bastante necessária porque há famílias que há anos moram no núcleo a ser regularizado
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• 02/04/2018 - Diário da Amazônia - Famílias conhecem novo endereço em Porto Velho 1n5r6n

  Governo do Estado realiza sorteio do Residencial Morar Melhor, do bairro Aeroclube
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• 29/03/2018 - Diário do Nordeste - Prefeitura e Governo do Estado entregam 2.960 apartamentos no bairro Ancuri g92g

  Alameda das Palmeiras é um empreendimento habitacional popular considerado o maior da história da cidade
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• 29/03/2018 - Alesp - Regularização de moradias em Poá 335t54

  843 unidades habitacionais da Vila Eureka, em Poá, deverão ter escritura nos próximos meses.
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• 28/03/2018 - ADJUDICAÇÃO. PENHORA - CANCELAMENTO INDIRETO. 6d53n

  Um tema muito interessante e sempre debatido é o relacionado ao cancelamento indireto de constrições judiciais, mormente penhoras, em razão de arrematação ou adjudicação posteriores quando a execução não guarde relação com as penhoras anteriormente inscritas. A decisão da CGJSP que hoje divulgamos é muito boa e merece ser conhecida.
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• 28/03/2018 - PRENOTAÇÃO - PRIORIDADE. HIPOTECA - RESTABELECIMENTO - ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL. 3l2g2k

  “Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Publicidade registral”. Nesta decisão aparentemente inverteu-se a ordem da prioridade e o título judicial for anteposto a instrumento prenotado anteriormente. Uma hipoteca cancelada somente poderia ser restabelecida por novo registro. Não conhecendo os detalhes do caso concreto é impossível fazer um estudo do caso, mas os elementos, considerados abstratamente, convoca os registradores ao estudo dos efeitos da prioridade em face de um título judicial.
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• 28/03/2018 - Correio Braziliense - Licenças ambientais são emitidas para ParkWay, Bernardo Sayão e Arniqueiras 3m1324

  Instituto Chico Mendes emite documento que facilita a regulamentação de ao menos 9,5 mil imóveis nos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão. Moradores esperam receber escritura ainda no segundo semestre de 2018
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• 28/03/2018 - Rede Jornal Contábil - Imóvel pode ser usado para quitar dívida tributária 193w5e

  O especialista no assunto e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, Renato Tardioli, considera a regulamentação uma boa maneira para os contribuintes quitarem suas dívidas, porém ainda há dúvidas na operacionalidade
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• 27/03/2018 - Jornal da Região - Reunião trata sobre regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte 5b2su

  O bairro está sendo dividido em etapas para facilitar o processo de regularização da documentação
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• 27/03/2018 - Alesp: Unidades habitacionais para Jacupiranga 3s5k4s

  A prefeitura de Jacupiranga e o Governo do Estado firmaram convênio para a construção de unidades habitacionais sociais no município
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• 26/03/2018 - Agora Vale - Prefeitura de São Sebastião oficializa aquisição de imóvel para implantação de Poupatempo 561442

  Com aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída, foi desapropriada pelo valor de R$ 4,5 milhões
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• 26/03/2018 - Viagora - Conjunto habitacional de Picos receberá regularização fundiária 2y6d3d

  O governador Wellington Dias estará na cidade para realização de procedimentos
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• 23/03/2018 - O Diário - Regularização fundiária do Paraná recebe prêmio de reconhecimento nacional 1w2o4g

  O troféu foi entregue a representantes da empresa na quarta-feira (21.03) durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Salvador
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• 23/03/2018 - Folha Nobre - Governo lança licitação para georreferenciamento de imóveis rurais no Maranhão 485561

  A publicação do aviso sairá no Diário oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23.03)
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• 22/03/2018 - Rondônia Dinâmica - Incra e cartórios reúnem-se para nivelar procedimentos do registro de imóveis rurais 3j633e

  O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade
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• 22/03/2018 - Agência Senado - Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ 4d5i1e

  A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), com rejeição de quatro emendas apresentadas pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ)
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• 20/03/2018 - Agência Brasil - Projeto piloto vai regularizar imóveis de três comunidades no Rio 142y4b

  A informação foi dada na segunda-feira (19.03) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Seminário Todos Pela Habitação, realizado pelo jornal O Globo e Extra
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• 19/03/2018 - Governo do Piauí - Governo entrega certificados de quitação de imóveis rurais na segunda (19) 3t674x

  Também serão liberados recursos para Planos de Investimento Produtivo do Progere II
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• 16/03/2018 - Governo Federal publica decretos sobre Regulamentações da Regularização Fundiária Urbana e de áreas rurais t724u

  O Governo Federal editou, na quinta-feira (15.03), os decretos nº 9.309 e 9.310, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências e institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, respectivamente.
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