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Últimas Notícias

• 18/04/2018 - Diário da Região (SP) - Habitação convoca moradores do núcleo Todos os Santos 6394d

  A população deste loteamento tem até o dia 4 de maio, para procurar a Secretaria de Habitação para entrega de documentos
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• 17/04/2018 - Repórter Diário (SP) - Santo André entrega escrituras no Conjunto Habitacional Itatiaia 1j705g

  Como parte das comemorações do aniversário de 465 anos da cidade, a Prefeitura de Santo André realizou no domingo (15.04), a entrega das escrituras dos apartamentos das 84 famílias do Conjunto Habitacional Itatiaia, localizado na Vila Alto de Santo André
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• 17/04/2018 - STJ: Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento 3i2wk

  O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipóteses de isenção da Lei 11.196/05
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• 17/04/2018 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO. DÚVIDA - SUSCITAÇÃO. CND DO INSS. LIMITAÇÕES DO DIREITO URBANÍSTICO. 5n3e2a

  Dúvida - Usucapião extrajudicial – Cabimento do pedido de dúvida em qualquer fase do processamento – Autuação – Recebidos os documentos previstos no item 425 do Capítulo XX das NSCGJ e o requerimento na forma do Art. 3º do Provimento 65/2017 do CNJ, deve o Oficial autuar o pedido, com a prorrogação da prenotação, não podendo, desde logo, negar o pedido com base em seu mérito, devendo analisar apenas o aspecto formal do requerimento neste momento – Usucapião extrajudicial que se trata de alteração no procedimento, por não haver lide, mas que não altera a natureza originária da prescrição aquisitiva – Impossibilidade de se negar o pedido de ofício, com base em suposta violação das regras referentes ao parcelamento do solo previstas na Lei 6.766/79, reservado o direito do Município alegar, se oportuno, alguma irregularidade quanto a este ponto, além de dever ser observado, em todos os casos, o disposto no §2º do Art. 13 do Provimento 65/2017 do CNJ – Forma originária que dispensa a necessidade de apresentação de CND – Dúvida julgada improcedente, determinando-se a continuidade do processamento do pedido de usucapião extrajudicial – remessa à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para eventual efeito normativo da matéria. Processo 1008143-25.2018.8.26.0100, j. 6/4/2018, DJe 17/4/2018, Dra. Tânia Mara Ahualli ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis.
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• 13/04/2018 - Aqui Acontece (AL) - Segunda etapa do projeto que visa regularizar imóveis do Rosete Andrade acontecerá de 18 a 20 de abril em Penedo w1l6l

  Com o objetivo de regularizar, com a entrega da escritura definitiva, o conjunto habitacional Rosete Andrade, situado no bairro Dom Constantino, a Carhp estará em Penedo para a 2ª etapa de atendimento
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• 13/04/2018 - TJ/MA: PROVIMENTO - CGJ unifica registro de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação 2gq44

  O Provimento n.º 7/2018, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, unifica os procedimentos a serem adotados pelas serventias extrajudiciais, com competência de imóveis, para registro de contratos habitacionais celebrados entre a empresa e particulares, no âmbito do SFH
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• 12/04/2018 - Jornal A Voz da Cidade (RJ) - Programa Pinheiral Legal chega ao bairro Colina e reunião tem presença de 70 moradores 4r5h49

  O prefeito Ednardo Barbosa (MDB) participou do encontro promovido pela Secretaria de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), no auditório da sede da prefeitura
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• 12/04/2018 - Portal da Cidade (PR) - Foz do Iguaçu receberá novos investimentos para o setor habitacional e2q54

  Novos empreendimentos e projetos foram discutidos em reunião do presidente da Cohapar
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• 11/04/2018 - G1 - Após mais de 15 anos, famílias conseguem escrituras de imóveis no Jardim Áurea, em Varginha, MG 6k1c5k

  Problema da falta de documentação aconteceu porque os terrenos foram vendidos sem escritura por causa de uma disputa de herança
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• 11/04/2018 - Diário do Grande ABC - Santo André estuda retomar construção de moradias pela Emhap 2a6w2q

  Projeto tem o objetivo de permitir compra de áreas e produção de unidades habitacionais
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. ARREMATAÇÃO. 2c1g1d

  Esta decisão fere um tema pouco estudado pelos operadores do direito registral imobiliário. Trata-se da vedação contida no § 2º do art. 1.339 do Código Civil, que impede a alienação de “parte ória” de unidade imobiliária a outro condômino, “só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se op a respectiva assembleia geral”. Já me aventurei nessa seara e, embora a dúvida tenha sido julgada procedente, ainda tenho muitas dúvidas. Neste caso, a alienação se deu por meio de execução e extração de carta de arrematação e o registro foi deferido.
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• 10/04/2018 - Governo do Mato Grosso: Governo entrega títulos definitivos da extinta Cohab em Chapada dos Guimarães 3z6j1f

  O Programa ‘Endereço Certo’ do Governo do Estado de Mato Grosso, criado pela Agência de Fomento Desenvolve MT, está concretizando a regularização fundiária dos imóveis pela Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MT)
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• 10/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. CONFERÊNCIA DE BENS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. ESCRITURA PÚBLICA. 3j6l

  Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples - necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC - não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94.
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• 10/04/2018 - CNJ - RN. EMOLUMENTOS - GRATUIDADE. NASCIMENTO - TRANSCRIÇÃO - TRASLADOS - REPARTIÇÃO CONSULAR BRASILEIRA. AUTORIDADE CONSULAR. 4c672k

  Registro de nascimento de brasileiro nascido no exterior e registrado em repartição consular brasileira. Transcrição de atos no RN. Gratuidade não extensível. Regulamentação da matéria em âmbito estadual – incompetência do CNJ.
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• 09/04/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa faz leilão de imóveis com até 85% de redução do preço 1o1a14

  Banco oferece 500 imóveis em pregões de alienação fiduciária e de licitação aberta; lances começam em R$ 29 mil
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• 09/04/2018 - Alesp: Unidades habitacionais para famílias da favela de Jacareípe (SP) 554l73

  A deputada Márcia Lia reuniu-se com a diretoria do órgão e confirmou a construção das casas, que já estão com projetos prontos
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• 06/04/2018 - Portal Patos Hoje (MG) - Prefeitura reforma mais 16 moradias e entrega para famílias em área de alagamento 6q4536

  O Prefeito José Eustáquio destacou o trabalho de reconstrução das moradias e a importância de dar um lugar digno para as famílias residirem
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• 06/04/2018 - Comércio do Jahu (SP) - Prefeitura abre inscrições para conjuntos habitacionais 1i4p33

  Financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida as unidades serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil
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• 06/04/2018 - G1 - Prefeitura de Manaus doa terreno de mais de 57 mil m² para obra de conjunto habitacional 671u29

  Terreno fica no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital
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• 05/04/2018 - Câmara de São Paulo: Plano Municipal de Habitação tem aval da CCJ 344s2g

  O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais
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