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Últimas Notícias

• 01/12/2020 - Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa são eleitos para presidência do IRIB durante biênio 2021/2022 40566v

  Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital
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• 09/11/2020 - Associados do IRIB aptos a votar para nova gestão recebem orientações para a eleição u78

  Pleito ocorre no próximo dia 1º de dezembro, por sistema eletrônico online
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• 14/10/2020 - Artigo – Migalhas - O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação – Por Iuri Bontempo Costa 5w1e41

  A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor
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• 09/10/2020 - STJ - Terceira Turma ite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião 1l1w3b

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação
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• 05/10/2020 - Artigo – Estadão - Empresas já podem ser processadas com base na LGPD – Por Marcelo Augustus Vaz Lobato e André Lucas Oliveira de Sá 1v6rc

  A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ainda causa muitas dúvidas e insegurança, especialmente quanto à necessidade das empresas se adequarem à regulamentação e às penalidades que estarão sujeitas, cujas obrigações impostas demandam investimento em tecnologia de segurança e, principalmente, organização do fluxo de tratamento de dados pessoais de colaboradores, consumidores e parceiros comerciais.
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• 02/10/2020 - Artigo – Direito Net - Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados - Por Paulo Landim de Macêdo Neto 253946

  Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito.
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• 29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro t1e24

  Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis
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• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves 121f4i

  Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
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• 25/09/2020 - CNJ - Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados e5m1

  A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa
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• 25/09/2020 - Artigo – Jota - Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil? – Por Clara Cerioni 436hq

  Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
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• 23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene 37p6b

  Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa 42o5h

  A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes
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• 03/09/2020 - Senado - Aprovada ampliação do uso de eletrônica em documentos públicos 61d65

  O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das s eletrônicas de documentos para ampliar o o a serviços públicos digitais.
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• 25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida 5u1m6n

  O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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• 19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta 2z5o5l

  A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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• 11/08/2020 - CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030 s5n1q

  II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08)
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• 10/08/2020 - Clipping – Diário de Pernambuco - Registro eletrônico de imóveis cresce exponencialmente com pandemia x3s3t

  Alimentação, compras, trabalho. Não foram poucos os aspectos da rotina que se modificaram com a chegada da pandemia e a utilização da internet para resolução e simplificação de processos.
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• 04/08/2020 - STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas 1n3x2c

  O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado
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• 27/07/2020 - Clipping – R7 - Pausa da prestação de imóveis terá agora 180 dias; veja como adiar 4m5j3a

  A partir desta segunda-feira (27), o cliente deve solicitar o aumento do período de pausa no pagamento pelo aplicativo Habitação Caixa ou por telefone
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• 23/07/2020 - Câmara dos Deputados - Frente debate transferência de propriedade rural para pagamento de dívida com empresa estrangeira 395340

  A Frente Parlamentar da Agropecuária realiza nesta tarde mais uma live sobre a Lei do Agro e sua implementação
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