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Últimas Notícias

• 29/03/2021 - IRIB: auxiliando Registradores Imobiliários há décadas 5m4y64

  Encaminhado ao Boletim do IRIB por seu Vice-Presidente, manifestação à CGJ/MT, na década de 1990, contou com parecer de Gilberto Valente da Silva.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 224a6j

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - Radiografía del mercado de vivienda 2020 de un año de pandemia 4n86s

  Como novedad destacada el anuario registral inmobiliario 2020 realiza desglose de información de compraventas de vivienda según nacionalidad, presentando resultados de las nacionalidades cabeceras en la compra de vivienda por extranjeros a nivel provincial
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• 24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor 1l5g3i

  Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos istrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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• 23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias 2h464k

  Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá 3v6j5q

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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• 19/03/2021 - Morre Zeno Veloso, Notário e Jurista paraense 4q373m

  Manifestações de pesar são inúmeras e veiculadas por diversas entidades de Notários e Registradores, além publicadas em redes sociais e grupos do WhatsApp.
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• 19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná. 356p51

  IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior 1v2k25

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 17/03/2021 - Reurb é pauta nos Registros de Imóveis de Minas Gerais 3i4b2t

  Cartórios de Iturama e Coronel Fabriciano destacam-se nas regularizações fundiárias.
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• 17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio. 4s5o3a

  STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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• 16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais 63645z

  Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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• 16/03/2021 - STJ decide questões sobre usucapião e anulação de partilha 181ep

  Citação é o ponto em comum entre ambas as decisões.
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• 15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais 5e224y

  Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 195x5k

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 5w5m3c

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 5c3h6v

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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• 12/03/2021 - Decisão proferida pelo CSMSP enseja debates 1c5m6g

  Manifestações ocorreram nos grupos de WhatsApp do IRIB.
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• 11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais 3s5mv

  Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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• 10/03/2021 - Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda – alienação fiduciária – unidade autônoma. Quitação do preço. Escritura pública – outorga – recusa da vendedora. 195c6w

  TJDFT. Apelação Cível n. 0720560-20.2018.8.07.0001, Relator Des. Mario-Zam Belmiro, julgada em 11/02/2021 e publicada no DJe em 05/03/2021.
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