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Últimas Notícias

• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 3qx59

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias 6h4w6q

  A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 294f6q

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 07/12/2023 - IBGE: estudo aponta que mais de 13% dos domicílios não tem documentação 1p5i34

  Dados foram apresentados na Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo Instituto.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 3l5g33

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 1g5q1i

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade 1y135u

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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• 05/12/2023 - Comunicado n. 50/2023 6h76o

  Divulga os espelhos de resposta (“abordagem esperada”) da Prova Escrita e Prática (peça prática, dissertação e questões discursivas) do Grupo 1 e Grupo 2 – critérios de provimento e remoção, realizadas em 21.10.2023 e 22.10.2023.
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• 05/12/2023 - Inventário Extrajudicial. Especialidade Objetiva – inobservância. e1x36

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.132760-2/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação” w3v6t

  Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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• 23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos 383ck

  Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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• 23/11/2023 - Eleições ONR: votação online será encerrada às 18h 635a16

  De acordo com Edital de Convocação, o resultado será disponibilizado assim que possível e publicado pela Comissão Eleitoral no site do ONR.
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• 23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas 4kv4s

  Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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• 23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação g5o58

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart 6n161b

  Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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• 22/11/2023 - TJSP destaca Livro de Transcrição de Penhor de Escravos 6gt52

  Exemplar foi doado ao Museu do TJSP pelo Registro de Imóveis de Itu/SP.
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• 21/11/2023 - RIBCast: Qualidade e Excelência na Prestação dos Serviços Registrais 3e6d3m

  Décimo primeiro episódio contou com a participação de Jannice Amóras Monteiro, integrante da RI/IRIB.
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• 20/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Urbano discute o déficit habitacional no Brasil 2r2d1b

  Debate será realizado na quinta-feira (23).
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• 20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. z3s6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã 2kj48

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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