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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 1k3c68

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 6c5s3w

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 1l23q

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança l1818

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida w6k5o

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 6d19r

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 495j41

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 6z531z

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano u451a

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4l536j

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 6fa1c

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 6y5gs

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 6z684b

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 582r2g

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 2h6d4r

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 47385n

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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