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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 26625d

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2025 - Regularização Fundiária: Experiências Regionais 5h2z3t

  Obra publicada pela Livraria do Senado contém temas que serão abordados no L Encontro do IRIB.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 533t1x

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 5v3c29

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 191l5l

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 28272n

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 2p5v3k

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres 3j5b6p

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 5q6j59

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 4h582r

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa l63j

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 5q6j6b

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 3u2q5t

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT 5n5o1z

  Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 311m49

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 4q56o

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 6o1h53

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado k93y

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 6l5cd

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 5p394i

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
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