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Últimas Notícias

• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 72z1a

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 4n7247

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ 5n4u6r

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil 5e2b3d

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade 5w3v50

  Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos 1r6w4n

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 2x4q3p

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 1q6s5q

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 185a2h

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 5fx1w

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 62z26

  Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil p1e3t

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 3k1n1r

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 1eu30

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 4r514v

  CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 50284u

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF 464j67

  A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 5g3d15

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021 2y3o1o

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021 1t2il

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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