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• 16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia 5c3h2u

  
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• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais 3f275f

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 6q1i73

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso 72od

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA 3ns27

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 2nl19

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 4ak5l

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório 3w3g2p

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
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• 22/11/2013 - CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira, 22 502z16

  Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias
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• 08/11/2013 - STF: Decisão suspende registro imobiliário da área indígena Kayabi 1e1k63

  A antecipação de tutela, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2224, de autoria do Estado de Mato Grosso
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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios 646h6w

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 5k4727

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp 6y6b4m

  Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ 573g30

  O fundo de investimentos Perimeter istração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 293k1s

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 14/08/2013 - Cartórios de SP podem realizar conciliação e mediação 6s3j5m

  O CNJ negou o pedido de liminar ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP
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• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP 5f2n39

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
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• 30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios 2n4c1a

  Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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• 17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado 256832

  Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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• 12/06/2013 - Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado 1r3ew

  Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
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