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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade 1o1851
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 1y2s3d
Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ 1y3c6f
Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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20/08/2024 - CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária 1n545r
Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.
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20/08/2024 - TJAC apresenta Sistema Extrajud ao TJRR 622z35
Sistema funciona em ambiente de testes em Roraima.
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20/08/2024 - IBRADIM Debate: o CNJ e o Direito Imobiliário 563041
Live será transmitida hoje, a partir das 19h, e abordará as principais normas e decisões do Conselho no biênio 2022-2024.
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20/08/2024 - Escritura de Compra e Venda. Lote. Metragem inferior – Fração Mínima de Parcelamento. 1ak3r
TJRJ. CM. Processo n. 0013051-05.2017.8.19.0026, Comarca de São José de Ubá, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/08/2024 e publicado em 05/08/2024.
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19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 4djd
Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais 6l376j
Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024 3j5468
Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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16/08/2024 - Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário é realizado nesta sexta-feira, 16 2i6n4v
Evento será realizado das 8 às 12 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
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16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 702y4s
A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0 403q2g
Com dois palestrantes confirmados, será apresentado na manhã do dia 23/10.
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16/08/2024 - CGJTO presta homenagem a Tabeliães e Registradores com 30 anos ou mais de atividade f5vl
Homenagem aconteceu na abertura do Encontro Estadual dos Registradores e Tabeliães das Serventias Extrajudiciais e a CGJTO.
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16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral. 1y6r1b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia 6if6c
Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio 3560i
De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você” e1g19
Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 5w3vo
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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14/08/2024 - SERP compartilhará dados com Ministério Público 5q4u1r
Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado pelo CNJ com CNMP e ONSERP.
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