2y6c2s

Últimas Notícias

• 04/10/2018 - Clipping – Conjur - Inquilino pode rescindir aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção 6u4g2o

  O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário
  Veja mais

• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel 5j3a2a

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
  Veja mais

• 27/09/2018 - STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais q56c

  Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel
  Veja mais

• 17/09/2018 - TJSP: Outorga de procuração, por meio de escritura pública, para a alienação de específico imóvel 453a9

  "Não se observa qualquer ilegalidade no registro estabelecido pelo recorrido, conclusão que torna inócuo o debate sobre a responsabilidade objetiva do Oficial".
  Veja mais

• 17/09/2018 - Clipping – Conjur - Construtora e Caixa respondem por vícios ocultos em imóvel, decide TRF-3 183s26

  Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde por não vistoriar o imóvel
  Veja mais

• 12/09/2018 - STJ: Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional 6x1y53

  Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos o prazo prescricional aplicável
  Veja mais

• 12/09/2018 - STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma r4r2h

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e que é objeto da ação de inventário
  Veja mais

• 26/07/2018 - Clipping – Folha do Bico - Imperatriz: Entrega de títulos de imóveis beneficia 500 famílias (MA) e552x

  Sobre a satisfação das 500 famílias que receberam os títulos, Assis declara: “Nosso gesto traz esperança para estas pessoas e o sentimento de que dias melhores virão. Nossa preocupação é fazer as coisas com zelo e responsabilidade”
  Veja mais

• 20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU 1a1r1k

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
  Veja mais

• 07/05/2018 - Artigo - Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios – por Talden Farias 2n6s1m

  Lamentavelmente, não são incomuns os casos de imóveis abandonados dentro da realidade urbana brasileira. Há sim na maioria das cidades de porte grande e médio, e agora até nas menores, um número determinado de casas e prédios entregues à própria sorte, sem receber nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável.
  Veja mais

• 22/02/2018 - TABELIÃO DE NOTAS. PREPOSTO - FALTA. RESPONSABILIDADE ISTRATIVA DISCIPLINAR OBJETIVA. 2i275l

  Há responsabilização disciplinar do serventuário extrajudicial somente no caso da possibilidade de comportamento (culposo) com aptidão para impedir ato contrário ao ordenamento jurídico nos casos de erros do Titular ou preposto. Para os estudiosos do tema da responsabilidade istrativa e/ou civil do registrador ou notário, esta decisão é um excelente guia para se compreender o estado da arte da matéria. O magistrado é um civilista reconhecido.
  Veja mais

• 12/01/2018 - Migalhas - MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel 2p544q

  De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora
  Veja mais

• 27/12/2017 - TST. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTINUIDADE - AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 6s4v25

  Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Mudança de titularidade de Cartório Extrajudicial. Sucessão de empregadores. Ausência de continuidade da prestação dos serviços.
  Veja mais

• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda 5h5b16

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
  Veja mais

• 18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal 2d3y21

  A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
  Veja mais

• 29/09/2016 - Desembargador Ricardo Dip palestra sobre a responsabilidade disciplinar dos registradores 395l4

  ocorreu na tarde desta quinta-feira, durante no Encontro Nacional do IRIB, em Salvador/BA
  Veja mais

• 26/09/2016 - “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” abre a programação de palestras do XLIII Encontro Nacional 522a4r

  Para ministrar o primeiro tema, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen. O evento acontece até sexta-feira, 30/9
  Veja mais

• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante 681f65

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
  Veja mais

• 08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 5b671x

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
  Veja mais

• 06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 5c5a3o

  O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
  Veja mais