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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 4967y

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 1f6re

  A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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• 05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial b946

  O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1l4x66

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 5m5323

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE 2e5h10

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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• 29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 3nh2a

  Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados
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• 29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 19156x

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 684q2w

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 2za5o

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 644u2p

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 426gv

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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• 22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo 2k623k

  O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
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• 20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global 3m684r

  Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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• 20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial 4d5c4j

  Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 20/09/2011 - “O princípio da concentração é sinônimo de segurança jurídica” 3w5y1p

  A afirmação é do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, que abordou o tema no Encontro Nacional do IRIB
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• 13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional y1f4j

  Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 2w5sn

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos 4z326u

  As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 5661j

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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