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21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais 3f275f
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5 2i275w
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 323h4u
No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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15/05/2014 - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário 27n5x
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
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15/05/2014 - TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil 2j6s6m
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
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12/05/2014 - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição 501e2l
Decisão é do o desembargador Federal Cândido Ribeiro do TRF da 1ª região
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09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ 452z2n
O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
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09/05/2014 - Lançado edital para notários e registradores 4wh4
Concurso vai oferecer 284 vagas, atendendo a diversos municípios
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08/05/2014 - Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios 5c2d1g
A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
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07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre 3l3hu
Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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07/05/2014 - AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT 14s5
A decisão de impedir o andamento do certame teve origem na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
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06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário 686s14
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
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05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6wl12
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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30/04/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 37nd
Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro
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28/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional 1p66u
De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
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28/04/2014 - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado o1b72
A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos
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28/04/2014 - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado o1b72
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28/04/2014 - CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores 574f2s
O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi”
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25/04/2014 - TJAM: Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais 4a2f1e
São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção nos cartórios extrajudiciais
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24/04/2014 - I Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro para delegatários e servidores 1x5j5i
Aulas começam hoje, 24/4. Curso é uma parceria entre Ennor, Anoreg-BR e CGJ-BA
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