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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 26625d

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 1h5ch

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana 565k3w

  Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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• 21/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira os hotéis disponíveis em Manaus 4y66i

  Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem.
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• 21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada w5x2p

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 4r4w19

  Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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• 21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa 4b5t2g

  Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 205u5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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• 20/05/2025 - Presidentes do ONR e RIB participarão do 50º Encontro do IRIB 14a3e

  Um dos assuntos apresentados no evento será o alinhamento institucional entre as entidades representativas do Registro de Imóveis.
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• 20/05/2025 - ANOREG/BR desenvolve Selo CO2Free 5283n

  Iniciativa demonstra compromisso ambiental das Serventias Extrajudiciais.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 3k5t5y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade. 1l1d4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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• 19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA 556d3w

  Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 6272q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/05/2025 - Incorporação imobiliária. Falência. Alienação fiduciária – cancelamento. Comissão de Representantes. Legitimidade. 3b184s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do registro de alienação fiduciária.
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• 19/05/2025 - Registro de Imóveis. Dados pessoais – anonimização – pseudonimização. 4t1q2w

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da anonimização ou pseudonimização de dados pessoais.
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• 16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico 434e

  Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
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• 16/05/2025 - ANOREG-BR esclarece importância da RARES-NR 2v6fm

  Selo tem como finalidade de reconhecer e destacar Serventias Extrajudiciais que adotam práticas sustentáveis e promovem ações sociais em suas comunidades.
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• 16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ 1g2h2p

  Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 636p2w

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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