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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 1x4g2h

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 16464t

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 1r5m5x

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 15596p

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 5i2n1m

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 5m6450

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 495j41

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 1e3z6l

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 485j5k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 6z531z

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 3l3q5x

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 5p5f55

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 1b16c

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2e1744

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 2h6c3q

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 6h3eu

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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