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Últimas Notícias

• 20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. agem forçada. 1p1x6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. 1s2f31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. 5j2v3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 4j3t29

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 15/02/2024 - União estável – averbação – título hábil. 3y6h5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de união estável.
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• 14/02/2024 - Penhora. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. u605g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento em imóvel gravado com penhora.
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• 09/02/2024 - Retificação de área. Servidão de agem. Anuência. 2l1j26

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel com registro de instituição de servidão de agem.
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• 08/02/2024 - Permuta – meação – cônjuge falecido. Regime da comunhão parcial de bens. Prévia partilha. Continuidade. 625k4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de permuta de meação sem prévia partilha decorrente de cônjuge falecido.
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• 07/02/2024 - A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial 1l1n68

  Confira a opinião de Mayara Barretti publicada no Migalhas.
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• 07/02/2024 - Incorporação imobiliária – retificação – averbação. Documentação – exigibilidade. 2gi6n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de documentação exigida para averbação de retificação de incorporação imobiliária.
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• 06/02/2024 - agem forçada – averbação. 652a3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de agem forçada.
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• 05/02/2024 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – registro. 59726f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação de domínio útil.
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• 02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório 3f5w5c

  Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4i4v4k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. 5f5a3l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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• 31/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência. a505f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Penhora – averbação. Impenhorabilidade. 5153b

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.062.315 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2023, DJe 30/10/2023.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 4a535s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 29/01/2024 - Corregedoria-Geral da Justiça atualiza Tabelas de Emolumentos para 2024 4d6u2w

  O reajuste disposto no Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
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• 29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral. 3a5m4p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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