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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 194j

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 14/03/2025 - É issível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial 2z6x45

  Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento. 676a6j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção 5p1g3k

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 714v1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 21q1k

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. q286x

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 625w41

  Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 205l1n

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II n6x3m

  Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 11/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I 5862

  Confira a opinião de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 3o6c3a

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 15/08/2023 - Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor. 3d5u5

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/08/2023, DJ 11/08/2023.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem 26n68

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 12/06/2023 - Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral. 16b2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade. 6i2j6f

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários 361322

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação. 106m1v

  TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil. 5f524o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade. f1456

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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