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Últimas Notícias

• 22/05/2023 - Usucapião. Propriedade do imóvel em nome do avô. Antecessores – soma de posses contra os demais herdeiros. Regularização registral. 326l44

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0021.16.001370-8/001, Comarca de Alto Rio Doce, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/04/2023 e publicada em 20/04/2023.
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• 09/05/2023 - Certidão de propriedade. Gravame – menção. 705o2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de emissão de certidão de propriedade.
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• 04/05/2023 - A origem da propriedade nas ilhas costeiras 2k5v1u

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. 56r45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ 394b29

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 12/04/2023 - Revista Exame publica matéria sobre confiabilidade dos créditos de carbono 6a47

  Segundo a reportagem, um dos problemas em relação à confiabilidade dos créditos reside na regularidade das propriedades que os originam.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 1lc5h

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR 392i34

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade. 1g351a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão 2r1x66

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. 4t1c17

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 13/03/2023 - DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo 13445d

  Órgão quer que propriedades sejam voltadas para reforma agrária.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 5x6b58

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais o282z

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 23/02/2023 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. DOI. xk4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 6f65

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade 3r226m

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico 2e3r

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação 435u2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 10/02/2023 - Para efeito de impenhorabilidade, a exploração familiar da pequena propriedade rural deve ser comprovada pelo proprietário executado 3y6p41

  Entendimento foi proferido pela Segunda Seção do STJ. Terceira e Quarta Turma divergiam sobre assunto.
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