2y6c2s

Últimas Notícias

• 15/12/2014 - TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista 5d4144

  O imóvel é de propriedade de uma sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos
  Veja mais

• 18/11/2014 - Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade. 2q272j

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade.
  Veja mais

• 13/11/2014 - Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco 2r3d21

  É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas
  Veja mais

• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito 1n4p3u

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
  Veja mais

• 07/10/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – aquisição derivada. Herança vacante. Continuidade. 2o1e2s

  Por se tratar de modo derivado de aquisição da propriedade, não é possível o registro de Carta de Adjudicação decorrente de herança vacante, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 06/10/2014 - TRF4 mantém suspensa ação de desapropriação de Quilombola Invernada dos Negros 1pa5q

  Território abrange diversas e pequenas propriedades localizadas no Município de Campos Novos/SC
  Veja mais

• 11/09/2014 - Proposta cria fundo para subsidiar irrigação em pequenas e médias propriedades 6x60m

  Projeto de Lei 7070/14 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 27/08/2014 - TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha 1j3v4l

  PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização
  Veja mais

• 19/08/2014 - Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural 623j4d

  O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais
  Veja mais

• 04/08/2014 - AGU demonstra ilegitimidade de cobrança de R$ 28 mil por extração de areia em propriedade da União 3tr1i

  Como os autores da ação não comprovaram a propriedade do terreno utilizado, o processo foi extinto
  Veja mais

• 31/07/2014 - AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União k2g6m

  Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel
  Veja mais

• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação 555047

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 24/06/2014 - TJMG. Retificação de registro. Regularização de área – impossibilidade. 6i4l63

  “A retificação do registro imobiliário não se presta a regularizar áreas, sob pena de transmutar-se em modo de aquisição de propriedade.”
  Veja mais

• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 6rq13

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
  Veja mais

• 19/05/2014 - TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural 2o48d

  O incêndio foi causado pela má conservação da rede de energia elétrica que a pela fazenda
  Veja mais

• 07/05/2014 - Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís 4kx2f

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
  Veja mais

• 30/04/2014 - Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado 3o274w

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 23/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural 1d3o2d

  O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
  Veja mais

• 01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório 6g6b73

  De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
  Veja mais

• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar 3942o

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
  Veja mais