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Últimas Notícias
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27/09/2023 - “Registros e Notas da História”: CGJSC cria projeto para preservação da memória estadual 6r2l5c
Objetivo é realizar resgate histórico e de publicização de documentos importantes que estão nos acervos das Serventias Extrajudiciais.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário 6yt6g
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva 336m6t
Relator do PL na ASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
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15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet 5v5c3r
Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do o à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016 2x456u
Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
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14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal 6q2u2j
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios v4k3
Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão 5v6l1k
No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil 5e2b3d
CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 4v401u
Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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11/09/2023 - 3º Registro de Imóveis de Belém/PA recebe Menção Honrosa no Prêmio “Solo Seguro” 5kl2b
Cartório, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro, apresentou o projeto “Regulariza Belém”.
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11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana 4s3v19
Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 2x4q3p
Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 1q6s5q
Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 5z3a26
Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 5fx1w
Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 3h256q
Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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24/08/2023 - Movimentação Legislativa: CAPADR aprova parecer com texto substitutivo ao PL n. 2.266/2019 5q1z26
Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 3k1n1r
Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 1eu30
O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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