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Últimas Notícias

• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje 433y65

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria 1a5d21

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 564n6o

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 26/02/2024 - O Registro de Imóveis na Jurisprudência istrativa 5x5426

  Obra publicada pela YK Editora está disponível para aquisição no site da editora. Associados ao IRIB têm 50% de desconto!
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 143o5j

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores 5f156j

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis w2n5i

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais 1r1r20

  Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. 14637

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju 2u3f5i

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 6n2h3e

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 20/02/2024 - Nova lei do F já está valendo. Veja o que mudou 50826

  F será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 492oq

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 6m2f6t

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare 4o81g

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. 1s2f31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal 3o2o2i

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. 5j2v3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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• 16/02/2024 - IRIB e TAC7 celebram parceria com sorteio de vagas para treinamento! s591m

  Evento será realizado nos dias 7 a 9 de março em São Paulo. Ingressos para associados ao IRIB serão sorteados na próxima segunda-feira, 19/02!
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial vm4i

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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