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Últimas Notícias

• 30/10/2019 - Artigo - 5 dicas para se adequar à LGPD – Por Caroline Capra 1u4v3q

  As instituições deverão se adequar às normas exigidas pela LGPD, que garantirão aos usuários um maior controle sobre a utilização de suas informações pelas empresas.
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• 23/10/2019 - Prazo para participação no 2º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Registrador Nicolau Balbino Filho” é prorrogado 252658

  Os interessados podem enviar seus resumos até o dia 3 de novembro
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• 22/10/2019 - Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 1j1o14

  O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 21/10/2019 - AL/SC - PLC reajusta valor do Selo de Fiscalização cobrado em cartórios de Santa Catarina 722e5w

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta semana, proposta que reajusta o valor do Selo de Fiscalização, cuja arrecadação é utilizada para ressarcir os serviços gratuitos praticados pelos cartórios de SC.
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• 21/10/2019 - TJ/MA - Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão nd4

  O guia apresenta o o a o de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como, modelos práticos e esclarecedores de requerimentos, atos irativos e peças técnicas utilizadas.
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• 18/10/2019 - Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR 4t6q2b

  A Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
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• 16/10/2019 - SAVE THE DATE: XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER) 516w5u

  Participe do XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER)
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• 10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural 21703w

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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• 07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural 2d4b26

  O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o ree de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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• 07/10/2019 - TJ/RN: Selo digital alcança todos os cartórios do RN e contabiliza 648 mil atos praticados com a tecnologia j453

  Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.
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• 01/10/2019 - Clipping – Isto É - Compra e venda de imóveis tem alta de 5,97% no estado de São Paulo 356z3u

  A compra de venda de imóveis aumentou 5,97% no estado de São Paulo no acumulado de 12 meses em comparação com o período anterior. É o que revela balanço do registro de imóveis divulgado pela Arisp em parceria com a Fipe.
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• 27/09/2019 - Artigo - Prazo para sentença e liberação de bens em ações de improbidade - Por Felipe Klein Gussoli 2h4h2k

  Só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade istrativa. O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações.
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• 26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural 4r2358

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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• 19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural 6w2z4d

  O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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• 16/09/2019 - Clipping – Canal Rural - Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras 11q3h

  De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 1.792/2019, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) são imóveis com origem em títulos de concessão de terras devolutas ou de alienação, expedidos pelos estados.
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• 16/09/2019 - Clipping – Jornal Contábil - ITBI quando pagar, calculo e quem é isento? 25223q

  Quem compra ou vende um imóvel se depara com um imposto que pode pesar no orçamento. É o chamado ITBI. Hoje vamos esclarecer todas as dúvidas sobre ele, e a importância de um planejamento tributário.
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• 13/09/2019 - CGJ/MA: Corregedoria orienta cartorários sobre Selo de Fiscalização Eletrônico no Maranhão 6f3d16

  A orientação se dá em razão do Sistema Regesta, utilizado atualmente pelos cartorários e desenvolvido pelo TJ do Maranhão para a prática de atos de registro civil, não estar apto a gerar o selo eletrônico no momento da prática do ato registral.
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• 12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: Registro De Imóveis – Escritura Pública De Compra E Venda 2nr17

  Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Alienação de fração ideal de imóvel a pessoas sem vínculos – Imóvel com área certa e metragem específica – Vedação – Desdobro de lote – Registro obstado – e outros.
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• 11/09/2019 - AL/SP: Entrega de 202 casas em Arandu (SP) 3314k

  O deputado André do Prado participou da solenidade, ao lado do prefeito Luiz Carlos da Costa Castelo e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, autoridades municipais e da região.
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• 10/09/2019 - STJ: Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra 6c5b2m

  A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da construtora.
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