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Últimas Notícias

• 04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias 2a6w

  Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.
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• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021 1t2il

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023 4z5e2z

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 4b5b1f

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 30/06/2023 - Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira 34t6r

  PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas.
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• 29/06/2023 - Decreto n. 11.585, de 28 de junho 2023 1p4i7

  Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 3r5k48

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 28/06/2023 - Governo lança Plano Safra de mais de R$ 360 bilhões para agronegócio 6c3n47

  Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR 645e2h

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono 201m3m

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 1g231w

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal 6y5o5o

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal 3e1ae

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados 1z6y5e

  Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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• 23/06/2023 - Cartórios dimensionam efeitos positivos da energia limpa no sertão da Paraíba 13t6r

  Geração de empregos renda e desenvolvimento do IDH são alguns dos exemplos.
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• 20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo 1i4q6

  Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 r4s3w

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 182u5h

  O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP 2m122f

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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• 16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 6y4x4b

  O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
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