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Últimas Notícias

• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá 1r1z3g

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
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• 26/11/2015 - Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional 673no

  São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra
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• 25/11/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária no Alto Sertão Sergipano 392j4k

  Fazenda localizada no município de Canindé do São Francisco dará lugar a um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 15 famílias
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• 23/11/2015 - Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens 5x615f

  A Quarta Turma do colegiado ainda não decidiu afetar matéria sem pacificação no STJ
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• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 5i3h65

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 612n38

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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• 10/11/2015 - STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens 1l5n1c

  Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges
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• 10/11/2015 - MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer q1l67

  Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
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• 04/11/2015 - IRIB participa de reunião na assembleia legislativa do estado de Mato Grosso 3eh6r

  Suplente do Conselho Fiscal, Maria Aparecida Bianchin Pacheco representará o Instituto
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• 28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca 1q5k68

  União foi sentenciada a rear a posse da área ao Parque Nacional
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• 27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola 4v559

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol 2247

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
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• 15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá 5a186y

  Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes 2j3n5x

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 68733s

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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• 28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo 3b116p

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais 274r4y

  teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da I-Brasil Manuel Matos
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• 10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo 3b5w65

  O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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• 02/09/2015 - Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, se mobiliza em campanha de preservação do cerrado 221j2p

  Projeto visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 6n485u

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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