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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 3a3u2t
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 3wt6m
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 616vg
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra 55505e
Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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23/03/2011 - Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais: tema do 27º Encontro Encontro Regional 2o5f2m
Assunto será abordado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões o6x4v
Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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15/02/2011 - O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores 2n422n
Entrevista com Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano 6b11x
Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 3r736e
Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis 3g1xx
O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial 4a4mj
Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
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02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe 6f1tv
contou com a participação de especialistas brasileiros
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30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos" 121l6a
A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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23/11/2010 - Entrevista 5h5v1w
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, diretor de Relações Internacionais do IRIB
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05/11/2010 - IRIB firma parceria para digitalização do seu acervo de livros e revistas 6s2mz
Todas as publicações produzidas pelo Instituto estarão disponíveis para consulta na internet
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05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano m5l9
Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho 57o17
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG) r502v
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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