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Últimas Notícias

• 25/04/2017 - Ministro do STJ determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro/MG 3uu2d

  O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao TJMG por moradores dos assentamentos
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• 20/04/2017 - Importância da reforma agrária e da agricultura familiar tem destaque no Senado 2n1qw

  A senadora Fátima Bezerra criticou as reações contra a distribuição de terras, ressaltando a elevada participação da agricultura familiar na produção de alimentos
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• 19/04/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece nesta semana, dias 20 e 21/4 6z4i2o

  O evento, promovido pelo CENoR, conta com o apoio e a participação do IRIB e de outras entidades representativas do Direito Notarial e Registral brasileiro
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• 29/03/2017 - OAB-SP promove o III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos - Alienação Fiduciária a2i6t

  Evento acontece nesta sexta-feira, 31/3, em São Paulo, capital. A inscrição será validada mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, na recepção do evento
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• 22/03/2017 - Fundação Enore-RS disponibiliza em breve “Seminário MP nº 759/2016” na modalidade on-line 6t2e13

  O aluno poderá imprimir o certificado de participação e baixar o material de apoio para acompanhar os painéis do evento
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• 21/03/2017 - MPF/MG ajuíza ação contra o Incra para efetivar assentamento agrário no Triângulo Mineiro tc7

  Fazenda São Domingos, em Tupaciguara, foi desapropriada há mais de dez anos e até hoje agricultores não receberam os lotes a que teriam direito
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• 14/03/2017 - STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF 1p6b1v

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/03/2017 - Concentração na matrícula é assunto entre registradores imobiliários e mercado de incorporação 504m3c

  A discussão sobre tema, que contou com a participação do IRIB, envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo C e da disciplina da fraude à execução
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• 02/03/2017 - STJ rejeita recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá 3rq4l

  A Primeira Turma reconheceu a possibilidade de impetração de mandado de segurança por terceiro prejudicado, mas entendeu que não foi demonstrado o direito líquido e certo alegado pelos impetrantes
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• 20/02/2017 - IRIB, ABDRI e ABECIP discutem o impacto da Lei nº 13.097/2015 no crédito imobiliário 632z1n

  Representantes das três instituições reuniram-se na sede da Academia, em São Paulo, Capital, na segunda semana do mês, dia 10/2
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• 25/01/2017 - MP atua na retirada de ocupações irregulares às margens do Rio Paraguai 1e3n10

  Inúmeras obras nas margens do Rio Paraguai têm causado diversos danos ambientais
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• 24/01/2017 - Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados veda regularização fundiária em áreas de risco 3n3y1x

  O objetivo do Projeto de Lei 4794/16 é impedir a proliferação da ocupação de áreas de risco
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• 17/01/2017 - TRF4: Dono de terreno na praia de Governador Celso Ramos/SC terá que pagar multa por ampliar casas e construir esgoto 726q6g

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do autuado e confirmou a sentença
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• 16/01/2017 - Projeto do Senado permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório f1yu

  O PLS 69/2016 dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, itindo a mudança de regime de bens por escritura pública
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• 21/12/2016 - Equipe de Fiscalização Extrajudicial ministra curso aos servidores do TJ do Piauí 2y1835

  O curso teve como objetivo a capacitação na área do Direito Notarial e Registral com a atualização de conhecimentos gerais e específicos, entre outros
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• 20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul 3sd2m

  Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional
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• 16/12/2016 - Encontros de 2015 e 2016 foram marcados pela qualidade das programações e intensa participação dos registradores imobiliários 6a3u2h

  Ao todo, foram realizados dois encontros regionais, dois nacionais, um evento internacional e dois dedicados ao registro eletrônico de imóveis
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• 15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará 1y7118

  A área se encontra na região da BR 163
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• 15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira 6f2l5u

  Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
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• 14/12/2016 - CNJ cancela ato istrativo de juiz em disputa de terras na Bahia e1460

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
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