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Últimas Notícias

• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul 1a2y1f

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 17/05/2024 - MCID pede que Municípios em calamidade pública no RS informem necessidades habitacionais s1515

  Ministério disponibiliza formulário eletrônico para preenchimento pelas autoridades municipais.
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• 17/05/2024 - ANOREG/BR publica Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios 384t68

  Disponível para gratuito, material detalha procedimento a serem adotados em casos de desastres.
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• 17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação. 29484a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade. 65455f

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso 13526e

  José de Arimatéia Barbosa participará como Mediador em sobre competência territorial no georreferenciamento.
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• 16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024 1z704z

  Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 205l1n

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 15/05/2024 - Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões 523r6w

  Também haverá emissão do registro nacional de imigrantes.
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• 15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022 315q6t

  Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel 6k2l26

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte II 255u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 4t583j

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 14/05/2024 - Homologado o resultado final do concurso para Serventias Extrajudiciais de Goiás 5d3z55

  Sessão pública para a divulgação do resultado final e homologação do concurso foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
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• 14/05/2024 - PL cria censo específico para identificar déficit habitacional 20673t

  Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade. 2y3d2o

  TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Compra e venda – escritura pública – lavratura. Continuidade registral. 586p48

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda sem prévio registro de Formal de Partilha.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4q274p

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 13/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte I 564w52

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais r3615

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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