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Últimas Notícias

• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante. 3m5m13

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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• 03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel 3d6z4k

  Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 3s683i

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 25/07/2013 - Logradouro público – nome – alteração. Título hábil. 5d4454

  Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público.
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo 1s95m

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência. 1d1k2p

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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• 18/06/2013 - TJMA: Novos cartorários participam de capacitação 4x63l

  Os recém-nomeados atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas 5q2b6a

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País 6d5o5c

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 1e5c33

  Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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• 18/03/2013 - Procuradorias evitam pagamento indevido de indenização pelo Ibama a proprietário de fazenda que desmatou mata nativa em Rondônia 3bs43

  O proprietário pediu além da indenização, a inscrição do nome dele no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
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• 01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores 2v6n11

  A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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• 22/02/2013 - TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes a26j

  Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
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• 14/02/2013 - CGJ/SP: Contrato de locação. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. “Tempus regit actum”. Continuidade. 1j5658

  Não é possível o ingresso de contrato de locação, no Registro de Imóveis, após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
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• 07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 635p2v

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 3i6168

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 14/12/2012 - TRT4: Convênio com 1º RI de Porto Alegre deve agilizar processos de execução 3l6q13

  Em um primeiro momento, a certidão será obtida com a informação do nome do proprietário e do número da matrícula do imóvel indicado no processo
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• 27/11/2012 - STF cancela registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima 1w5b3k

  A decisão foi tomada na Ação Cível Originária ajuizada pelo Incra e atinge a titularidade de terras que somam mais de quatro milhões hectares
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• 20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador 6f4q2e

  O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
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• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 765a

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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