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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 6e5t5w

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 26625d

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 1h5ch

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 4t104s

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 6y5g4i

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 34c27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
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• 21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana 565k3w

  Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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• 21/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira os hotéis disponíveis em Manaus 4y66i

  Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem.
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• 21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 4r4w19

  Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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• 21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana 5h6al

  EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
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• 21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência. eh73

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 20/05/2025 - IRIB fecha parceria com VFK Educação! 683p28

  Associados ao Instituto terão desconto em curso de pós-graduação.
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• 20/05/2025 - Presidentes do ONR e RIB participarão do 50º Encontro do IRIB 14a3e

  Um dos assuntos apresentados no evento será o alinhamento institucional entre as entidades representativas do Registro de Imóveis.
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• 20/05/2025 - ANOREG/BR desenvolve Selo CO2Free 5283n

  Iniciativa demonstra compromisso ambiental das Serventias Extrajudiciais.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 3k5t5y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade. 1l1d4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 25592p

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA 556d3w

  Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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• 19/05/2025 - Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Direitos aquisitivos. Possibilidade. 126ef

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0748486-66.2024.8.07.0000, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 03/04/2025, DJe 09/05/2025.
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• 19/05/2025 - Incorporação imobiliária. Falência. Alienação fiduciária – cancelamento. Comissão de Representantes. Legitimidade. 3b184s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do registro de alienação fiduciária.
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