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Últimas Notícias

• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025 1p5e2t

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 1x413

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 3k2649

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0 5324n

  Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964 3s6d55

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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• 16/01/2025 - Operadores de dados – condução de procedimento de auditoria. z70s

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da condução de um procedimento de auditoria em operadores de dados do Cartório.
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• 16/01/2025 - TAC7 promoverá 3º Encontro de Gestão e Finanças para o Futuro 4c1s4n

  Evento será presencial nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025. Não perca!
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• 16/01/2025 - Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF publica caderno definitivo da I Jornada Jurídica 4y1r6j

  Material com 103 Enunciados definitivos apresenta entendimentos que refletem no Registro de Imóveis.
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• 16/01/2025 - CGJAM realiza investidura de aprovados em concurso para Serviços Notariais e Registrais 451757

  Foram investidos Delegatários para Serventias na capital e no interior do Estado.
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• 16/01/2025 - Atenção! O IRIB agora está em um único perfil no Instagram a5e5h

  Os outros perfis do IRIB serão desativados em breve. Para continuar acompanhando todas as novidades, siga @iriboficial.
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• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 4g3r

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 176ys

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial i4tg

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 3s324d

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1h4t4q

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 15/01/2025 - Sociedade de economia mista. Bem público por afetação. Usucapião – impossibilidade. 1xu3o

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2498172 – PR, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 04/11/2024 e publicado no DJe em 06/11/2024.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. s3t3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 31/12/2024 - MENSAGEM DE FIM DE ANO 6w5h24

  Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, envia mensagem de fim de ano.
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• 23/12/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – situação irregular. Notificação por edital. 6b3927

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 aj45

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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